Baixa Grande e Mairi recebe quase 1 milhão de sessão onerosa do pré-Sal

Postado em: 05/01/2020 | Por: Ediomário Catureba

Imagem: www12.senado.leg.br

No último dia de 2019 o Governo Federal fez o rateio dos valores da Cessão onerosa do Pré-sal entre estados e municípios, o valor total foi de R$ 106,56 bilhões, deste, 67% ficaram com a União, 15% foram para os estados, 15% para os municípios e 3% para à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera.

 

Aos 15 municípios que compõem o território de identidade Bacia do Jacuípe foram repassados R$ 12.606.324,48 (doze milhões, seiscentos e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), confira no gráfico abaixo:

Dados extraídos do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do BB

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.
Fonte :Portal Bacia do Jacuípe