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NOTA DE ESCLARECIMENTO: 'CARTÃO MATERIAL ESCOLAR'

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Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura de Baixa Grande informa que estão circulando na internet, especialmente nas redes sociais, falsas notícias sobre um suposto cartão de material escolar a ser recebido pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.
A falsa notícia propaga que todos os beneficiários do Programa que têm filhos em idade escolar receberiam, este mês, um cartão com determinada quantia, visando a aquisição de materiais escolares.
A Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família informa que não há fundamento na informação.
Em nota, o Ministério da Cidadania esclarece que não procedem as informações sobre o suposto benefício direcionado à compra de material escolar e que o Governo Federal já estaria oferecendo aos beneficiários do Programa Bolsa Família a partir do mês de janeiro de 2020.
O que existe de fato é um Projeto de Lei (PL 10.104/18) em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o repasse do recurso para compra do material escolar. Contudo, a matéria ainda não foi aprovada e, vencida esta etapa, ainda precisa ser sancionada.
Na página do Ministério da Cidadania (www.cidadania.gov.br) há informações atualizadas sobre o Programa Bolsa Família e sobre outros programas sociais do Governo Federal, que podem ser consultadas pela população.


Prefeitura Municipal de Baixa Grande
Governo, Minha Cidade, Meu Futuro!
ASCOM Baixa Grande

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