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Reforma baiana da PrevidĂȘncia pode ser votada neste fim de semana na AL-BA


por Lucas Arraz
Reforma baiana da PrevidĂȘncia pode ser votada neste fim de semana na AL-BA
Foto: Lucas Arraz / Bahia NotĂ­cias
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-B) pode votar a reforma estadual da PrevidĂȘncia, que modifica as regras relativas ao Regime PrĂłprio dos servidores pĂșblicos civis do estado, neste fim de semana. 

O lĂ­der da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), declarou ao programa Isso Ă© Bahia, de A Tarde FM 103.9, que o governo trabalha com a expectativa de reverter a decisĂŁo da Justiça que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Ă  Constituição (PEC) do governador Rui Costa (PT), ainda nesta segunda-feira (30). 

Os deputados estaduais estĂŁo trabalhando durante o recesso parlamentar por conta de uma convocação extraordinĂĄria do governador para analisar o texto da reforma. A mesma postura foi tomada em outros estados, como o Rio Grande do Sul. “Estamos preparados para votar [a reforma] sĂĄbado (1) e no domingo (2).

A convocação extraordinĂĄria tem o objetivo de antecipar as discussĂ”es e analisar com urgĂȘncia o que o estado achou que era necessĂĄrio”, falou Rosemberg aos jornalistas Fernando Duarte e Jefferson BeltrĂŁo. “A PEC jĂĄ foi aprovada na ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ), faltando apenas as votaçÔes no plenĂĄrio. Essas votaçÔes podem ser feitas em atĂ© 48 horas”, completou. 

O lĂ­der petista voltou a criticar a decisĂŁo liminar da Justiça que suspendeu o andamento da PEC. “É uma interferĂȘncia do Poder Legislativo. Isso nĂŁo Ă© bom para os poderes. Como o juiz tem que conduzir a anĂĄlise dos seus processos internos, a ALBA tem que analisar os processos internos da casa”, defendeu. 

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da PrevidĂȘncia, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) Ă  Casa. A decisĂŁo acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC) (veja aqui).

PONTOS DA REFORMA
Entre as mudanças mais significativas propostas pelo governador na previdĂȘncia estadual estĂĄ a redução da idade mĂ­nima: Para homens de 60 para 55 anos e para mulheres de 62 para 61. 

No caso de professores, atualmente os homens se aposentam  com 55 anos e as mulheres com 50. A PEC propĂ”e que esse nĂșmero seja elevado para 59 e 56 respectivamente.

A proposta inclui um aumento na alĂ­quota de contribuição para os aposentados e pensionistas que recebem mais do que o teto estipulado pelo INSS, isto Ă© quem recebe mais que R$ 5.839,45. A nova regra estabelece que os que recebem mais de 3 salĂĄrios mĂ­nimos (R$ 3.117) passam a contribuir. 

O aumento no percentual da alĂ­quota de contribuição tambĂ©m Ă© um dos pontos mais reivindicados pelos servidores. A taxa que jĂĄ sofreu um acrĂ©scimo de 12% para 14% em 2019, deve atingir os 15% com a nova proposta e serĂĄ aplicada aos servidores que recebem mais que R$ 15 mil por mĂȘs. 
Fonte Bahia Noticias

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