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Governo usa Secom para atacar Petra Costa; especialista diz que ato fere a Constituição


Governo usa Secom para atacar Petra Costa; especialista diz que ato fere a Constituição
Foto: Reprodução / Instagram
Após a brasileira Petra Costa, indicada ao Oscar de Melhor Documentário por “Democracia em Vertigem”, criticar o governo Bolsonaro e os rumos da política brasileira em entrevista à PBS, nos Estados Unidos, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) usou sua conta oficial no Twitter para atacar a artista, nesta segunda-feira (3).

“Nos Estados Unidos, a cineasta Petra Costa assumiu o papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do País no exterior. Mas estamos aqui para mostrar a realidade. Não acredite em ficção, acredite nos fatos”, diz o texto na publicação da Secom, que contou ainda com um vídeo, no qual Petra Costa é acusada ainda de divulgar fake news.

"Sem a menor noção de respeito por sua nação e pelo povo brasileiro, Petra afirmou num roteiro irracional que a Amazônia vai virar uma savana e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afroamericanos e homossexuais", diz o post da Secom. "É inacreditável que uma cineasta possa criar uma narrativa cheia de mentiras", acrescenta.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, a advogada Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito administrativo pontua que a postura da Secom neste caso fere a Constituição Federal, citando o artigo 37. "Ele deixa claro que a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social".

Machado explica que o papel da secretaria é dar publicidade às ações do governo e ampliar o acesso a informações de interesse publico, mas "nunca deve se comportar como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural, até porque no Brasil a liberdade de expressão é um pilar constitucional". Para a especialista, os tuites ultrapassam os limites e ofendem Petra Costa, “o que não está autorizado à administração pública em nenhuma hipótese"

Fonte Bahia Noticias

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