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Justiça destina verba processual da Petrobras para o combate ao coronavírus na Bahia

Justiça destina verba processual da Petrobras para o combate ao coronavírus na Bahia
Foto: Reprodução
Como medida de enfrentamento ao coronavírus, a Justiça do Trabalho da Bahia destinou R$ 10 milhões da verba de um processo judicial da Petrobrás ao Estado da Bahia e à prefeitura de Salvador. Ambas receberão igualmente o equivalente a R$ 5 milhões, que deverão ser revestidos na compra insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos necessários ao tratamento em massa da Covid-19.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).  O  estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma de indenização por danos morais coletivos.

Assinada pela juíza Marilia Sacramento, a decisão prevê ainda que os recurso não podem ser utilizados para o pagamento de despesas com pessoal ou campanhas publicitárias. A aplicação será dada exclusivamente à compra de equipamentos, "tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida". 

“Esse recurso está à disposição da sociedade para ajudar a amenizar os impactos sociais da crise do Covid-19 e dessa forma cumprem seu papel de voltar à sociedade para sanar os danos causados pela empresa durante o processo de desmobilização no estado”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. 

Os entes beneficiados deverão informar, no prazo de 15 dias após o empenho, a utilização dos recursos destinados ao combate da pandemia. Terão ainda  prazo máximo de 180 dias, contados da assinatura do termo, para comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos. 

Fonte Bahia Noticias

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