A Prefeitura municipal de Baixa Grande publicou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2020 o Decreto 037/2020, com nova determinação no âmbito Municipal, para enfrentamento da coronavírus (COVID-19).
No decreto fica vedado (proibido) a circulação de pessoas no âmbito do território municipal sem o uso de máscaras.
O descumprimento da medida implicará em pagamento de multa, sem prejuízo da sanção prevista no Art. 268 do Código Penal.
Fonte : Portal Bacia do Jacuípe
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