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Prefeitura de Baixa Grande publica Decreto permitindo a volta parcial do funcionamento dos estabelecimentos comerciais


O prefeito de Baixa Grande publicou Decreto na tarde desta segunda-feira (06/04), em edição do Diário Oficial do Município, permitindo a volta parcial do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Baixa Grande, a partir da 00:00 hora do dia 07 de abril de 2020, mantendo-se as recomendações dos Decretos anteriores, consoante a AGLOMERAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, assim como a obrigatoriedade de USO DE EPIs para seus funcionários, com as demais ressalvas vistas a seguir:
I- A autorização da reabertura dos estabelecimentos comerciais, fica condicionado a abertura de 50% das suas portas e ao horário das 07 (sete) às 13 (treze) horas, diariamente, respeitando os descansos semanais dos domingos e feriados;
II- Fica terminantemente proibido, a abertura dos referidos comércios, após o horário de fechamento estabelecido, ou seja, após as 13 horas;
III- Fica mantida a jornada normal dos estabelecimentos com fornecimento de serviços como farmácias e postos de combustíveis;
IV- Fica proibida a presença nos estabelecimentos comerciais de funcionários enquadrados no grupo de risco, devendo direcioná-los ao sistema de Home Office, ou seja, trabalho domiciliar.
As empresas comerciais devem manter no máximo 05 (cinco) pessoas por vez, para atendimento no interior da sua loja, respeitando sempre a capacidade da sua extensão física, evitando assim, maiores aglomerações.
PERMANECEM PROIBIDOS de funcionar: ACADEMIAS pelo motivo de maior probabilidade de contaminação do uso comum dos seus aparelhos, CASAS DE SHOWS, ATIVIDADES DE ESPORTE COLETIVO, BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES.
Fica facultado as Lanchonetes e Restaurantes, o atendimento aos seus clientes, através da modalidade DELIVERY e Pronta em entrega.
Fica permitida a abertura de Templos e Igrejas de todas religiões para que a comunidade faça suas orações, desde que cumpridas as regras consoante a AGLOMERAÇÃO e HIGIENIZAÇÃO.
Ficam suspensas as visitações ao Monte do Cruzeiro neste período da Semana Santa.

Leia mais no DECRETO Nº 029/2020

Prefeitura Municipal de Baixa Grande
Governo Minha Cidade, Meu Futuro!

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