Foto ilustrativa
A Prefeitura Municipal de Baixa Grande informa segundo decreto nº 084 de 21 de junho de 2021 fica determinado em nosso município:
- Fica vedada, em todo o território do Município de Baixa Grande, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), das 18:00h de 23 de junho até às 05:00h, de 28 de junho de 2021.
- Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 22 de junho de 2021, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 22 de junho de 2021, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em todo território do Município de Baixa Grande, até às 05h do dia 28 de junho de 2021.
- O descumprimento, por parte dos proprietários dos estabelecimentos comerciais, de quaisquer medidas de combate e contenção da pandemia do Covid-19, previstas no presente Decreto, assim como nos Decretos anteriores, ensejarão a tomada de medidas enérgicas da equipe de fiscalização designada pela Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Vigilância Sanitária, que notificará, aplicará multa, interditará e até poderá caçar o seu Alvará de funcionamento. Sem prejuízo das responsabilizações cíveis e criminais em desfavor dos infratores.
- A Guarda Municipal apoiará as medidas necessárias adotadas, em conjunto com Polícia Militar da Bahia - PMBA.
*ASCOM – Prefeitura de Baixa Grande*
*Competência, Trabalho e Desenvolvimento!*
