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Secretaria de Agricultura de Baixa Grande informa sobre inscrições para o Programa de Aquisição de Alimentos



A Prefeitura Municipal de Baixa Grande, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) convida todos os agricultores familiares aptos, a participar do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, no Município. 


As inscrições serão feitas na própria Secretaria até o dia 30 de julho de 2021, situada na Fazenda Tapete, Bairro Tapete. Além de gerar emprego e renda no campo, o programa fortalece a economia da região, garantindo acesso aos alimentos de qualidade produzidos pelos agricultores locais.


PAA, é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, que possui a dupla atribuição de fomentar a agricultura familiar e garantir assistência alimentar às populações em situação de risco. Neste sentido, constitui-se um importante instrumento de estruturação produtiva dos empreendimentos familiares rurais e essencial meio de promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias de baixa renda. 


*ASCOM - Prefeitura de Baixa Grande*

*Competência, Trabalho e Desenvolvimento!*

 

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