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Ex-prefeito de Baixa Grande Heraldo Miranda recebe multa de 5 mil e ressarcimento de 34.650.00 reais aos cofres publico pelo TCM de denuncia foi feita em 2017 por 1 atuante e 2 ex-vereadores

 


Foto divulgação

A denúncia foi feita em 2017 pelo vereador Werlisson Silva e os ex-vereadores Reinaldo Brito e Humberto Suzart.


Na sessão Ordinária realizada pelo (TCM) Tribunal de Contas do Município no dia 30 de setembro onde foi publicado via pdf no dia 6 de outubro, referente a uma denúncia do Vereador Werlisson Silva e os ex-vereadores Humberto Suzart e Reinaldo Brito do ano de 2017, contra o ex-gestor de Baixa Grande Heraldo Alves Miranda.

A denúncia tem o n° do processo 07920 – 17 assunto, irregularidades em pregões presenciais, e o relator foi Cons. Mário Negromonte.


"Tratam se o presente ato de denúncia apresentada a este tribunal de contas do município, pelo Srs Werlisson Oliveira  Silva, Reinaldo Brito de Carvalho, Humberto Suzart de Almeira vereadores de Baixa Grande contra o Sr. Heraldo Alves Miranda Ordenador das despesas da prefeitura de Baixa Grande no exercício de 2017, tendo ingressado nessa corte e contas sobre protocolo do TCM n°0720-17 atribuindo O Sr. Heraldo Miranda o cometimento de ilegalidades relacionados ao certame licitatório, pregão presencial n°  009/2017

para contratação de empresa especializada, em prestação de serviço no transporte escolar da rede Municipal e Estadual de ensino e pregão presencial N° 010/ 2017 para contratação e locação de veículos e máquinas, razão a qual os denunciantes ofereceram Representação as fls. 001 a 011 e requerem a corte que promovam as medidas cabíveis."



O Ex-Gestor Heraldo Miranda teve uma multa aplicada de 5.000.00 (Cinco mil reais) e ressarcimento com recursos pessoais aos cofres públicos Municipais de 34.650.00 (Trinta e quatro Mil seiscentos e cinquenta e  reais).


Confira a informação completa no Link do PDF do TCM.


https://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/2017/delib/07920-17.odt.pdf


Confira aqui Link da sessão Ordinária do TCM completa,  á partir de 1 h: 29:31 segundos começa referente ao tema : 






Voz do Povo Com informação no PDF do TCM e A Sessão Ordinária

Do Pleno Por Meio Eletrónico [30/09/2021].

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