No entendimento do órgão, piso do magistério é salário base e reajuste igual não precisa ser dado às demais faixas salarias
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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou nesta quarta-feira (30) o parecer sobre o reajuste do piso salarial do magistério, em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). No texto da publicação, o órgão diz que o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Sendo assim, as prefeituras têm que acatar o valor do piso mínimo sem a obrigação de conceder aumento, nas mesmas proporções, às demais faixas salariais dos professores.
O reajuste dos professores foi tema de debate na Reunião de Prefeitos realizada em janeiro deste ano pela UPB e por conta das dúvidas, a Câmara de Tributos e Controle, instalada no órgão visitou por diversas vezes o TCM/BA para solicitar um posicionamento do Tribunal, que pudesse orientar a decisão dos municípios, com base legal. Segundo o TCM, esse parecer reafirma a orientação dada pela UPB, desde a publicação da portaria ministerial, no dia 4 de fevereiro deste ano.
Fonte Bnews
