A medida vai garantir a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do presidente eleito
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A “PEC da Transição”, que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já tem votos para ser aprovada no Senado, de acordo com informações de O Globo. A PEC vai garantir a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como aumento real do salário mínimo e recomposição do orçamento da saúde.
Levantamento com líderes partidários ouvidos pelo Globo aponta que há no mínimo 58 senadores favoráveis à proposta de emenda à Constituição (PEC), sendo que 24 apoiam o texto original — que prevê R$ 198 bilhões fora do teto de gastos por um prazo de quatro anos — e 34 querem uma versão enxugada, que está sendo negociada pelo PT.
São necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e dos deputados (308 de 513) para aprovar uma PEC. Todas as bancadas foram procuradas pelo GLOBO, nas duas Casas. Dos 16 partidos com senadores, apenas quatro não responderam ao questionamento do GLOBO. Juntos eles somam 14 senadores. Destes, nenhum senador indicou que votaria contra a PEC. Alguns ainda aguardam definições de suas bancadas.
No entanto, a medida ainda sofre resistência. Deputados aliados a Lula avaliam que a PEC fixará prazo de dois anos (o desejo é que fossem quatro) e terá seu valor reduzido para cerca de R$ 175 bilhões, um montante que contemplaria cerca de R$ 152 bilhões para o Bolsa Família e incluiria os quase R$ 23 bilhões para investimentos.
