O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
O prefeito municipal de Baixa Grande decretou Situação de Emergência devido à cidade ter sido atingida pelas, as fortes chuvas de trovoada do mês de novembro, no dia 29 de novembro o governo do estado já havia reconhecido o decreto municipal através do seu decreto de n.º 21.748.
Já o governo federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o decerto municipal no dia 29 de novembro através da Portaria 3.422, publicado no Diário Oficial da União dia 1 de dezembro de 2022. Assinado por Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Governo, Competência, Trabalho e Desenvolvimento.
ASCOM, Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Baixa Grande.
