Na primeira etapa, serão contratadas casas ou apartamentos, com valores entre R$ 130 mil e R$ 170 mil; meta do governo é contratar 2 milhões de unidades até o fim do mandato
O governo publicou nessa sexta-feira (16) quatro portarias com as regras que permitirão a contratação de novos projetos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Mais cedo, o ministro das Cidades, Jader Filho, já havia informado que, após a publicação, prefeitos e empresários já poderiam começar a apresentar os empreendimentos.
Na primeira etapa, serão contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanas, sendo casas ou apartamentos, com valores entre R$ 130 mil e R$ 170 mil. Os projetos, de acordo com a portaria, devem ser apresentados até 28 de dezembro deste ano. A meta do governo é contratar 2 milhões de unidades até o fim do mandato de Lula.
Baixa renda e áreas de risco
O critério para distribuição de 115 mil unidades será o déficit habitacional entre famílias com renda de até R$ 2.640. "As outras 15 mil moradias serão destinadas a atender residentes em áreas de risco ou que tenham perdido seu único imóvel em desastre ou devido à realização de obras públicas federais", diz a portaria.
Em um primeiro momento, os projetos serão contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O ministro das Cidades informou que as unidades localizadas em zona rural serão objeto de portaria futura.
Beneficiários do Bolsa Família e BPC
Segundo as regras divulgadas, as famílias atendidas pelo programa terão que pagar uma prestação com valor mínimo de R$ 80 mensais pelo prazo de cinco anos. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão isentos desse pagamento.
Conforme prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os novos apartamentos do Minha Casa, Minha Vida serão equipados com varanda. Uma portaria específica definiu uma série de especificações dos imóveis, como a ampliação da área útil, instalação de bicicletários e pontos para ar condicionado.
"Outra inovação é que será implementada a contratação de energia solar, para beneficiar as famílias de baixa renda. A contratação será regulamentada em norma específica", explica uma outra portaria.
Já está valendo
Jader Filho afirmou cedo que assinou as primeiras portarias do programa habitacional, que está há quatro anos sem novas contratações para imóveis.
Segundo ele, que participou do segundo dia do Seminário Esfera RJ, realizado pelo Esfera Brasil, com essas portarias, prefeitos e empresários já podem se preparar, a partir dessa sexta-feira (16), para cadastrar novos projetos.
Filho contou que até semana que vem, todas as portarias devem estar assinadas, liberando o programa para a assinatura de novos projetos habitacionais. O ministro destacou que 83 mil unidades que tiveram as obras iniciadas estão paralisadas.
Fonte Valor Investe
